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Questões de Direito Civil

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Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

O presente texto mostra a importância e aplicação do princípio da afetividade.

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.

A teoria da causa madura e os efeitos do recurso de apelação

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em processo civil na Universidade Católica de Santos.

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Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo

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Condenado por caluniar magistrados obtém liminar para responder a processo em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito concedeu liminar em

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Confederação pede regulamentação de direito a licença-paternidade

, passando os pais a terem direito a oito dias de licença-paternidade

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PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição

ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário

Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança

entre o direito de culto dos participantes de uma determinada comunidade evangélica, titulares desta